Termos e Condições

1. Identificação da empresa

O site www.poetelinha.pt é propriedade da Maria Morais Gama Lda, com sede na Rua Dr. José Alberto Faria n 1 1500-242 Lisboa 1500-242 Lisboa, Portugal, com o NIPC 515126411 e email mariagama@poetenalinha.pt. A utilização deste site, assim como a contratação de qualquer serviço, pressupõe a aceitação plena dos presentes Termos e Condições.

Nº de registo na ERS: E150468/E149128

2. Objeto dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste site, bem como a contratação dos serviços de nutrição disponibilizados, incluindo consultas presenciais e online, conteúdos informativos e eventuais programas ou produtos digitais. O uso do site implica a aceitação integral destas condições.

3. Serviços Prestados

Os serviços prestados pela empresa Maria Morais Gama Lda incluem consultas de nutrição presenciais e online, programas de acompanhamento de nutrição, conteúdos educativos e workshops privados como empresariais, tanto presencialmente como à distância.

A relação Nutricionista – paciente rege-se pela Estatuto da Ordem dos Nutricionistas e respetivo Código Deontológico.

4. Condições de Compra, Marcação e Pagamentos

A compra de qualquer serviço disponibilizado pela Maria Morais Gama Lda pressupõe o pagamento prévio do valor indicado no site ou nos canais oficiais da empresa, incluindo IVA à taxa legal em vigor. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados no site, nomeadamente referência Multibanco, MBWay, cartão de crédito ou outros meios de pagamento disponíveis, sendo o processamento assegurado por entidades externas, como a Stripe, a IfthenPay ou outras que venham a ser contratadas pela Maria Morais Gama Lda. O acesso aos serviços ou conteúdos adquiridos ficará disponível após confirmação do respetivo pagamento.

Sempre que existam opções de pagamento fracionado ou financiamento, estas serão asseguradas por entidades externas, como a Klarna. Nestas situações, o contrato de financiamento é celebrado diretamente entre o cliente e a entidade financeira responsável, não tendo a Maria Morais Gama Lda qualquer intervenção na análise, aprovação, condições, encargos ou gestão desse financiamento.

A Maria Morais Gama Lda reserva-se ainda o direito de corrigir ou cancelar pedidos em situações de erro manifesto no preço apresentado, informação incorreta ou ausência de pagamento.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No entanto, às consultas de nutrição não se aplica o direito de arrependimento de 14 dias, conforme disposto no artigo 2.º, n.º 2, al. f) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro. Além disso, ao optar pelo acesso imediato a conteúdos ou serviços digitais após a compra, considera-se que a prestação do serviço tem início no momento em que o utilizador acede, total ou parcialmente, aos mesmos. Nestas situações, e desde que tenha sido dado consentimento expresso durante o processo de compra, o consumidor reconhece que perde o direito de livre resolução após o início da prestação do serviço, conforme disposto no artigo 2.º, n.º 1, al.l) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro;

Quando aplicável, o direito de livre resolução deve ser exercido através de comunicação por email para mariagama@poetenalinha.pt enviando um e-mail com o assunto “DIREITO DE ARREPENDIMENTO”, desde que o serviço não tenha sido totalmente prestado nem tenha havido utilização substancial dos conteúdos.

• Consultas de nutrição avulso: O cliente poderá cancelar a sua Consulta de Nutrição com a antecedência de 48h até à sua consulta de nutrição, com direito ao reembolso da quantia paga. As remarcações das consultas de nutrição devem ser feitas com 48h de antecedência, senão a consulta fica considerada como dada.
• Programa de acompanhamento: Após adquirido o programa de acompanhamento de 6 consultas o cliente não pode pedir o seu cancelamento e reembolso, tendo de utilizar as mesmas num máximo de 3,5 meses desde a sua aquisição e com a possibilidade de uma remarcação.
• Aquisição de ebooks, comunidade e produtos digitais: Correspondendo a materiais e cursos de acesso imediato, em formato digital, não sendo disponibilizados em suporte material, a compra destes determina a perda do direito de livre resolução do cliente.
  O método de reembolso do valor a devolver é realizado por transferência bancária.

6. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os conteúdos de forma lícita, a não violar direitos de autor nem partilhar conteúdos protegidos, e a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Qualquer utilização indevida poderá resultar na suspensão ou cancelamento de acesso.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A Política de Privacidade e a Política de Cookies encontram-se disponíveis no site e descrevem o tratamento de dados, as finalidades e os direitos dos titulares. Os utilizadores podem exercer os seus direitos através do e-mail mariagama@poetenalinha.pt.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, materiais) são propriedade da Prestadora e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Alterações aos Termos e Condições

A Maria Morais Gama Lda pode modificar estes Termos e Condições mediante a sua atualização no website. É da responsabilidade do Utilizador consultar e cumprir os Termos em vigor sempre que utiliza o site.

As alterações não têm efeitos retroativos e no caso de novas funcionalidades, produtos, serviços ou alterações exigidas por motivos legais, estas poderão entrar em vigor de forma imediata. Se o Utilizador não concordar com os Termos e Condições atualizados, deverá cessar a utilização do website.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Na ausência de acordo, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa.